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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:35
Entenda as consequências da decisão que adiou a cobrança de IPI para carros importados
Medida valerá a partir da segunda quinzena de dezembro
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 11:07
Arquivada ação em que empresa açucareira pedia julgamento de recurso sobre Crédito Prêmio do IPI
do Plenário do STF que decidiu, em agosto de 2009, pela extinção do Crédito Prêmio do IPI.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:44
Deficiente auditivo deve ter direito a isenção de IPI na compra de carro nacional
aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Ação rescisória. Crédito-prêmio do IPI. Termo de extinção. Matéria constitucional. Precedentes do STF.
, reputou ter o crédito-prêmio de IPI sido extinto em 30-06-83.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
IPI. Crédito-prêmio. Decreto-lei 491/1969. ADCT, artigo 41, § 1º.
Agravo regimental improvido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:38
Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 18:17
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
Como não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações de açúcar por
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
IPI. Crédito-prêmio. Extinção em 4.10.1990. Prescrição qüinqüenal. Pacificação de entendimento.
com objetivo de uniformizar a jurisprudência desta Corte no tocante ao prazo de extinção do incentivo do crédito-prêmio de IPI.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 08:00
Só importação de produtos transportados em navio de bandeira brasileira tem isenção de IPI
(IPI) para navio estrangeiro afretado por empresa brasileira, sem a devida autorização.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:01
STJ analisa pedido de isenção de IPI para cargas transportadas em espaço de navio estrangeiro
A decisão levou a Fazenda Nacional a recorrer ao STJ, onde, na primeira sessão em que a matéria foi apreciada, o ministro Franciulli Netto pediu vista para melhor analisar o caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20
Tributário. Mandado de segurança.
Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:30
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:24
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 10:41
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:29
Novo evento promovido pela Systax aborda mudanças no IPI e TIPI
A empresa de inteligência fiscal oferece webinar gratuito para esclarecer alterações ocorridas com o Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:27
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide Supremo Tribunal Federal
Em julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário decide que é devido o IPI na importação de
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 17:08
Corte reafirma jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero
créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero